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STF nega ressarcimento a poupadores que não aderiram a acordo

Supremo Tribunal Federal encerra discussões sobre expurgos inflacionários e exige adesão formal a acordo coletivo para garantir ressarcimento.

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Foto: InfoMoney
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13/11 às 10:45

Pontos principais

  • STF rejeitou recursos de poupadores que buscavam compensação sem adesão formal ao acordo.
  • Decisão reafirma a validade do acordo firmado em 2017 entre bancos e poupadores.
  • Prazo final para adesão ao acordo coletivo é 3 de junho de 2027.
  • Estimativa da Febrapo aponta que mais de 200 mil pessoas podem ser impactadas pela decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o direito ao ressarcimento de perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos para poupadores que não aderiram formalmente ao acordo coletivo. A medida reafirma a validade do entendimento firmado em 2017 entre instituições financeiras e representantes dos poupadores, consolidando o encerramento formal dos processos judiciais sobre os expurgos inflacionários.

Os interessados em buscar a compensação financeira possuem até o dia 3 de junho de 2027 para realizar a adesão ao acordo, conforme o prazo de 24 meses estabelecido a partir de junho de 2025. Segundo dados da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), a decisão pode afetar diretamente mais de 200 mil pessoas que ainda aguardavam o reconhecimento de seus direitos perante a justiça.

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