STJ analisa embargos sobre judicialização de benefícios do INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa oito embargos de declaração referentes ao Tema 1.124, que estabelece diretrizes para a judicialização de pedidos de benefícios previdenciários negados pelo INSS. A controvérsia central gira em torno da necessidade de um novo requerimento administrativo quando o segurado apresenta documentos inéditos que não foram submetidos à análise prévia da autarquia. A decisão final terá repercussão nacional, impactando milhares de processos similares em todo o país.

O julgamento original, realizado em 2025, fixou o entendimento de que o interesse de agir na esfera judicial exige o prévio requerimento administrativo completo. Contudo, a defesa de segurados argumenta pela necessidade de distinguir entre fatos novos e provas novas, visando evitar que a exigência de um novo pedido administrativo resulte no reinício da contagem dos valores retroativos, prejudicando o recebimento de atrasados pelos beneficiários.