CMN aprova norma que amplia controle sobre tributos recolhidos por bancos
O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que exige envio mensal de dados tributários de instituições financeiras ao Banco Central a partir de 2028.
Pontos principais
- O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que amplia o controle sobre informações tributárias de instituições financeiras.
- Bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central deverão enviar mensalmente dados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.
- A nova exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2028.
- O monitoramento será feito pelo envio da 'Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas'.
- A medida visa melhorar a qualidade das estatísticas econômicas e financeiras, sem alterar a competência da Receita Federal na fiscalização tributária.
O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que amplia o controle sobre o recolhimento de tributos por bancos e outras instituições financeiras autorizadas no Brasil. Pela norma, essas entidades deverão enviar mensalmente ao Banco Central dados contábeis detalhados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.
A nova exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 e será operacionalizada pelo envio da 'Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas'. Segundo o próprio Banco Central, a medida busca melhorar a qualidade das estatísticas econômicas e financeiras, sem alterar a competência da Receita Federal na fiscalização tributária.
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