BC e CMN atualizam regras do Open Finance para empresas e reforçam segurança

Resolução Conjunta nº 21, de 22/10/2026 — altera a Resolução Conjunta nº 1/2020 (Open Finance)

Altera a Resolução Conjunta nº 1/2020. Considera contrato de parceria qualquer contrato de instituição participante que preveja o compartilhamento de dados cadastrais ou de transações obtidos no Open Finance, ou de dados derivados que permitam identificar o cliente, como notas ou pontuações de crédito (art. 36); as partes assumem os papéis de instituição integradora e entidade parceira. É vedado celebrar parceria entre instituições autorizadas pelo BCB, com entidade de grupo econômico de instituição autorizada não participante, com entidade que atue em nome da integradora ou que use nomenclatura típica do Sistema Financeiro Nacional (§ 5º). Antes de compartilhar, a integradora deve identificar o cliente e obter consentimento expresso relativo a cada entidade parceira, dado no ambiente da integradora (§§ 8º e 9º). A solicitação e a aprovação do consentimento podem ocorrer em momentos distintos e, quando aplicável, por usuários distintos (art. 9º, §§ 2º e 3º). A integradora responde pela segurança do compartilhamento (art. 39); conselho e diretoria devem acompanhar o Open Finance, sem delegação (arts. 48-A e 48-C). O BCB pode vetar ou restringir o compartilhamento e determinar a suspensão ou o encerramento de parceria que afete a segurança ou a higidez do SFN ou do SPB (art. 52). Contratos vigentes: relação das entidades parceiras até 1º/12/2026 (art. 52-A). Entra em vigor na data de publicação (art. 3º).