ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensas as lives no Brasil
A ANPD rejeitou o recurso do Discord e manteve suspensa no Brasil a transmissão ao vivo de um para muitos, até que a empresa comprove salvaguardas para crianças e adolescentes.
Pontos principais
- O Conselho Diretor da ANPD rejeitou por unanimidade o recurso do Discord e manteve suspensa a função "Go Live" no Brasil.
- A suspensão, provisória e reversível, atinge a transmissão de vídeo de um para muitos e o compartilhamento de tela; chamadas 1:1, voz, texto e o restante do serviço seguem disponíveis.
- O despacho que determinou a suspensão é de 12 de agosto de 2026, mas a própria Discord informou à ANPD que a cumpriu em 17 de agosto.
- A ANPD sustenta a medida em um padrão de riscos: o NOAD da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo registrou 64 ocorrências entre maio de 2025 e janeiro de 2026, e a Planilha de casos Discord Brasil reúne dez episódios de crimes envolvendo crianças e adolescentes.
- A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
- A reativação depende de autorização prévia da ANPD, após a comprovação de salvaguardas que podem ser verificadas por documentação técnica e testes controlados, sem reabrir a função ao público.
- A ANPD não fixa prazo para a reativação e deixa o cronograma à Superintendência de Fiscalização, cujo processo segue em curso.
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o recurso do Discord contra a suspensão da função no país. Segundo a ANPD, a empresa não adotou salvaguardas suficientes contra automutilação e indução ao suicídio. O relator, Iagê Miola, afasta a tese de que a medida seria a suspensão temporária do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), penalidade que só o Judiciário pode aplicar.
O episódio que deu origem à Operação Lívia ocorreu em 22 de julho de 2026, em Naviraí (MS). Segundo a ANPD, uma adolescente de 13 anos, coagida por organização criminosa, se suicidou durante uma sessão de voz e vídeo. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investiga o caso; operações já levaram à apreensão de 11 adolescentes e à prisão de um adulto.
A ANPD mantém diálogo com a empresa para retomar as transmissões, condicionada a mecanismos eficazes de verificação de idade e segurança. Para a ANPD, a aferição etária adotada desde março não se confunde com a comprovação de eficácia. A avaliação é sumária e não antecipa juízo sobre eventual descumprimento da lei.
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