Discord tem até segunda para suspender lives no Brasil por ordem da ANPD
A ANPD determinou a suspensão de transmissões ao vivo no Discord devido a falhas na proteção de menores e descumprimento do ECA Digital.
Pontos principais
- A ANPD ordenou a suspensão das lives após identificar casos de violência e aliciamento de menores na plataforma.
- O Discord admitiu falhas em seus sistemas de alerta em um caso recente envolvendo uma adolescente de 13 anos.
- A empresa solicitou a revogação da medida, alegando que o prazo de três dias úteis é tecnicamente inviável.
- A decisão baseia-se no ECA Digital, que impõe responsabilidades rigorosas às plataformas digitais na proteção de crianças.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda o recurso de transmissões ao vivo no Brasil até esta segunda-feira. A medida foi motivada pela identificação de práticas de violência e aliciamento de menores dentro da plataforma, o que configura descumprimento das diretrizes do ECA Digital. Em resposta, o Discord reconheceu falhas em seus mecanismos de segurança após um incidente com uma adolescente de 13 anos, mas classificou a decisão da autoridade como prematura. A empresa argumenta que não possui capacidade técnica para implementar a suspensão dentro do prazo de três dias úteis estipulado. Especialistas em segurança digital apontam que a decisão da ANPD estabelece um precedente relevante para a fiscalização de grandes plataformas, reforçando a responsabilidade das empresas no combate a crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
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