Discord recorre de suspensão de lives e vídeos imposta pela ANPD
A plataforma contesta a suspensão de transmissões ao vivo e compartilhamento de tela, alegando desproporcionalidade e falta de competência legal do órgão.
Pontos principais
- O Discord apresentou recurso contra a medida cautelar da ANPD que suspendeu transmissões ao vivo e compartilhamento de tela em 12 de agosto.
- A empresa contesta a competência da ANPD para suspender atividades, argumentando que a medida é desproporcional.
- A suspensão foi imposta pela autoridade como medida de proteção a crianças e adolescentes após relatos de violência extrema na plataforma.
- O Discord afirma que a agência já conhecia seus mecanismos de verificação de idade desde fevereiro sem apontar irregularidades.
- A empresa propôs a substituição da punição por um Plano de Conformidade ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- A medida da ANPD ocorreu após o caso de uma adolescente de 13 anos vítima de incitação à violência na internet.
- Funcionalidades como mensagens diretas, servidores e chamadas de voz permanecem operacionais no Brasil.
O Discord entrou com um recurso oficial para tentar anular a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu a realização de transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela no Brasil. A medida cautelar, instaurada em 12 de agosto, foi motivada por preocupações da autoridade com a proteção de crianças e adolescentes, intensificadas após episódios de violência extrema e o caso de uma adolescente de 13 anos vítima de incitação ao suicídio na plataforma. Em sua defesa, a empresa afirma que colabora com autoridades policiais e contesta a atuação da ANPD, argumentando que o órgão já possuía conhecimento prévio sobre seus sistemas de verificação de idade desde fevereiro, sem ter apontado irregularidades anteriormente.
Além de apontar supostos vícios formais no processo administrativo, a plataforma sustenta que a punição é desproporcional e que a suspensão de atividades seria uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário. Para buscar o restabelecimento das funcionalidades, o Discord propôs a implementação de um Plano de Conformidade ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Enquanto o recurso é analisado pela autoridade, outros recursos da plataforma, como mensagens diretas, servidores e chamadas de voz, continuam ativos para os usuários brasileiros.
