ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo no Discord em todo o Brasil. A medida, que deve ser implementada pela plataforma em até três dias úteis, visa conter falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, que estariam sendo expostos a conteúdos de automutilação, assédio e violência extrema. A decisão não bloqueia o acesso total ao aplicativo, mas restringe funcionalidades de vídeo que, segundo a agência, dificultam a moderação em tempo real. A ação da ANPD ocorre após uma série de denúncias e investigações, incluindo a Operação Lívia, que apura a atuação de grupos criminosos voltados à coação de menores. O caso ganhou repercussão nacional após o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido durante uma transmissão na plataforma. A primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente medidas mais severas contra a rede social, intensificando o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na moderação de seus ambientes digitais. De acordo com a ANPD, a arquitetura técnica do Discord, baseada em servidores privados e anonimato, tem sido utilizada para contornar mecanismos de segurança e facilitar a disseminação de crimes. Dados da SaferNet corroboram a preocupação das autoridades, registrando um aumento de 54% nas denúncias relacionadas à plataforma no primeiro semestre de 2026. O Discord, por sua vez, afirma que colabora com as autoridades brasileiras e que já havia desativado servidores envolvidos em atividades ilícitas. A empresa agora possui um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão administrativa. Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá enfrentar sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme previsto na legislação de proteção de dados e no ECA Digital. Especialistas alertam, contudo, que o bloqueio de funcionalidades específicas pode ser insuficiente para resolver o problema estrutural de segurança, sugerindo que usuários poderiam migrar para plataformas ainda menos reguladas ou utilizar ferramentas de contorno, como VPNs, para manter o acesso a conteúdos restritos.