ANPD determina suspensão de lives do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida cautelar, de caráter preventivo, foi motivada por falhas recorrentes na moderação de conteúdo que expõem crianças e adolescentes a riscos de violência, assédio e indução à automutilação. A plataforma possui agora um prazo de três dias úteis para interromper o recurso e comprovar a implementação de mecanismos eficazes de segurança para o público infantojuvenil, sob pena de sanções que podem atingir R$ 50 milhões. A decisão reflete uma escalada na fiscalização governamental sobre a segurança digital, intensificada após a morte de uma adolescente de 13 anos em junho, ocorrida durante uma transmissão em um servidor privado. O governo federal, incluindo a primeira-dama Janja da Silva, vinha pressionando por medidas mais rigorosas contra a rede social, que utiliza um modelo de moderação descentralizada considerado desafiador para o controle de conteúdos ilícitos. Embora o Discord tenha apresentado propostas de segurança, estas foram avaliadas como insuficientes pela ANPD. A empresa, que ainda pode recorrer da decisão em até dez dias úteis, afirma colaborar com as autoridades e manter equipes dedicadas ao combate a grupos violentos. A suspensão das lives busca evitar medidas mais drásticas, como o bloqueio total da plataforma no território nacional, enquanto o processo de fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue em curso.