Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil após ordem da ANPD
Plataforma desabilitou recursos de vídeo e compartilhamento de tela para cumprir determinação da ANPD focada na proteção de menores de idade.
Pontos principais
- A suspensão atinge funções como chamadas de vídeo e o recurso 'Go Live' em todo o território brasileiro.
- A medida foi imposta pela ANPD como ação preventiva após investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos na plataforma.
- O Discord informou que serviços de mensagens de texto, áudio e servidores continuam operando normalmente.
- A decisão fundamenta-se nas diretrizes do ECA Digital, que exige maior rigor das plataformas na segurança de crianças e adolescentes.
- A empresa declarou estar em diálogo ativo com o governo brasileiro para buscar soluções e restabelecer os recursos suspensos.
- A reativação das funcionalidades depende de autorização da ANPD após a comprovação de novas medidas de governança e segurança.
O Discord confirmou o cumprimento de uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que exige a suspensão imediata de funcionalidades de transmissão ao vivo no Brasil. A restrição, que abrange o compartilhamento de tela e chamadas de vídeo, foi motivada por investigações sobre falhas na proteção de menores dentro da plataforma, incluindo um caso recente envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos. A agência reguladora aponta que a empresa não adotou medidas preventivas adequadas, conforme estabelecido pelo ECA Digital.
Em resposta à ordem, a plataforma desabilitou os recursos de vídeo, embora tenha mantido o funcionamento normal de mensagens de texto, áudio e servidores. O Discord afirmou que está colaborando com as autoridades brasileiras e busca implementar ajustes técnicos para atender às exigências de segurança. Especialistas em direito digital destacam que a medida estabelece um precedente importante para a regulação de redes sociais no país, ressaltando que a permanência da suspensão ou eventuais sanções adicionais dependerão da eficácia das novas políticas de governança que a empresa deverá apresentar à ANPD.
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