CAE do Senado inicia debates sobre alíquota da CBS em 11 de novembro

O senador Renan Calheiros anunciou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará, no dia 11 de novembro, uma série de audiências públicas para debater a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O senador Eduardo Braga, líder do MDB, foi designado como relator do projeto de resolução que definirá o percentual da nova tributação. A expectativa é que a matéria seja votada ainda este ano, garantindo a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo a partir de 2027.

Para subsidiar as discussões, a comissão convidará o ministro da Fazenda, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), além de especialistas tributaristas e representantes da sociedade civil. O debate é fundamental, visto que o TCU já estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3468%, que será aplicada automaticamente caso o Senado não aprove um projeto específico dentro do prazo. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, é uma peça central da reforma tributária brasileira.