CCJ da Câmara aprova criação da Semana Nacional de Educação Cidadã
Projeto visa promover o letramento político e a participação democrática nas escolas durante a segunda semana de agosto.
Pontos principais
- A proposta institui a Semana Nacional de Educação Cidadã no calendário oficial brasileiro.
- O evento será realizado anualmente na segunda semana de agosto.
- A relatora Laura Carneiro alterou o termo 'equidade de gênero' para 'equidade entre homens e mulheres'.
- A iniciativa prevê palestras, capacitação de docentes e incentivo a grêmios estudantis.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial se não houver recurso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4799/24, que estabelece a Semana Nacional de Educação Cidadã. A medida busca fortalecer o letramento político e a consciência crítica da população, incentivando a participação democrática por meio de atividades como palestras, debates e o fomento a grêmios estudantis. Durante a tramitação, a relatora, deputada Laura Carneiro, realizou ajustes no texto, incluindo a substituição do termo 'equidade de gênero' por 'equidade entre homens e mulheres'. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a proposta está dispensada de votação em Plenário, a menos que haja recurso. Caso não ocorram contestações, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente Donald Trump, integrando oficialmente o calendário nacional a partir da segunda semana de agosto.
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