Projeto de ajuste fiscal gera incerteza sobre orçamento do seguro rural
O PLP 299/2026 permite o contingenciamento de despesas obrigatórias, colocando em risco o financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Pontos principais
- O PLP 299/2026 possibilita o bloqueio de despesas obrigatórias, incluindo o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
- Parlamentares e técnicos buscam incluir o PSR nas ressalvas da LDO para proteger a verba de R$ 1,2 bilhão prevista para 2027.
- O setor agrícola enfrenta instabilidade após cortes e cancelamentos orçamentários que limitaram a cobertura de lavouras em 2026.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que estabelece novas diretrizes para o ajuste fiscal do governo federal, tem gerado preocupação entre parlamentares e representantes do setor agrícola. A proposta permite que o Executivo realize o contingenciamento e o bloqueio de despesas obrigatórias, o que pode impactar diretamente o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Embora o programa esteja previsto como despesa obrigatória a partir de 2027, com orçamento estimado em R$ 1,2 bilhão, a falta de blindagem orçamentária específica levanta temores de novos cortes.
A insegurança ocorre após um ano de 2026 marcado por sucessivos bloqueios que reduziram a disponibilidade de recursos e limitaram a proteção das lavouras brasileiras. Para evitar que o cenário se repita, técnicos do setor defendem a inclusão do PSR nas ressalvas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida visa garantir que a verba destinada ao seguro rural seja preservada, assegurando a continuidade da proteção aos produtores diante das incertezas fiscais impostas pelo novo projeto.
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