Lula deve sancionar nova lei que blinda orçamento do seguro rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira o projeto de lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco legal para o seguro rural no Brasil. A medida tem como objetivo principal transformar os gastos com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em despesa obrigatória, blindando os recursos contra possíveis cortes e contingenciamentos orçamentários que frequentemente afetam o setor agrícola.

Para viabilizar a sanção respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo planeja editar uma medida compensatória, possivelmente por meio de uma Medida Provisória. Paralelamente, a equipe econômica analisa a possibilidade de vetar trechos específicos do texto, como os que tratam da aquisição de Letras de Risco de Seguro e da manutenção de isenções tributárias. Enquanto isso, o Ministério da Agricultura pressiona pela sanção integral, argumentando que a previsibilidade orçamentária é essencial para aumentar a confiança dos produtores e a contratação de apólices.