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Governo retira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal

Executivo cancela urgência do PL 5.477/2026 para destravar pauta na Câmara e priorizar a votação do pacote de ajuste fiscal e do 'plano Moretti' nesta terça-feira.

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Foto: Câmara dos Deputados
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17/11 às 14:45, atualizado 16:45

Pontos principais

  • A Presidência da República enviou a Mensagem nº 861 ao Congresso Nacional solicitando o cancelamento da urgência do PL 5.477/2026.
  • O projeto original visava tipificar crimes relacionados à exploração de apostas esportivas.
  • A manobra visa liberar a pauta da Câmara dos Deputados para a votação do projeto de ajuste fiscal e do 'plano Moretti'.
  • O pacote fiscal busca gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e reforçar o controle das contas públicas.
  • O relator do 'plano Moretti' na Câmara confirmou que manterá o texto aprovado anteriormente pelo Senado.
  • O governo pretende reapresentar a urgência do projeto das bets após a conclusão das votações das medidas econômicas.
  • A votação das propostas prioritárias está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira (17).

O governo federal oficializou, por meio da Mensagem nº 861 enviada ao Congresso Nacional em 17 de novembro de 2026, o cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 5.477/2026. A proposta, que trata da criminalização de atividades relacionadas a apostas esportivas, teve sua tramitação acelerada suspensa para evitar o trancamento da pauta na Câmara dos Deputados e permitir o avanço de outras prioridades do Executivo.

A movimentação estratégica visa garantir a votação do projeto de ajuste fiscal e do chamado 'plano Moretti' ainda nesta terça-feira. A equipe econômica busca aprovar medidas de controle de despesas que podem gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, enquanto o relator do 'plano Moretti' na Câmara indicou que manterá o texto aprovado pelo Senado para agilizar o processo legislativo. O governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, articulam a votação das matérias para que os impactos fiscais sejam incorporados à lei orçamentária do próximo ano.

Segundo lideranças governistas, a retirada da urgência do projeto das bets é uma medida temporária para viabilizar a agenda econômica. O ministro José Guimarães afirmou que o governo planeja reapresentar o regime de prioridade para a matéria após a conclusão das votações fiscais. Vale ressaltar que a proibição da exploração de apostas no Brasil permanece vigente por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte primária

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