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Governo adia reunião com clubes sobre bets enquanto setor recorre ao STF

O encontro do Ministério do Esporte com clubes e federações foi adiado sem nova data, enquanto ANJL e IBJR pediram ao STF uma cautelar contra a MP 1.394/2026.

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Foto: G1 - Economia
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29/09 às 00:45, atualizado 09/11 às 12:33

Pontos principais

  • A reunião estava marcada para 29 de setembro, às 15h, com clubes das Séries A, B, C e D e federações estaduais; o Ministério do Esporte ainda não havia definido nova data, segundo a CNN Brasil.
  • A manifestação conjunta informa que a MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e extingue autorizações após 30 dias.
  • No pedido principal, ANJL e IBJR solicitaram a suspensão integral da MP até a conclusão de sua apreciação pelo Congresso ou o julgamento de mérito da ação que a ANJL informou que proporia; como alternativa, pediram a suspensão para operadores com autorização vigente.
  • Em pedido sucessivo, as entidades propuseram prazo mínimo de seis meses para a descontinuação, com resgate dos saldos dos apostadores e suspensão de bloqueios, sanções e perdimento durante a transição.

O Ministério do Esporte comunicou à CBF o adiamento do encontro com clubes e federações. No ofício ao presidente da entidade, Samir Xaud, o ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro atribuiu a mudança à proximidade da data e às dificuldades de deslocamento; segundo a justificativa, os horários dos voos poderiam comprometer a presença de representantes.

Em manifestação nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, ANJL e IBJR pediram ao relator Luiz Fux que considere a edição da medida provisória e analise uma cautelar. As associações afirmam que a norma pode produzir efeitos irreversíveis antes da deliberação do Congresso. A petição informa ainda que a ANJL ingressaria com uma ação própria contra a MP, enquanto o pedido conjunto foi apresentado no contexto das ações já em tramitação.

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