Governo adia reunião com clubes sobre bets enquanto setor recorre ao STF
O encontro do Ministério do Esporte com clubes e federações foi adiado sem nova data, enquanto ANJL e IBJR pediram ao STF uma cautelar contra a MP 1.394/2026.
Pontos principais
- A reunião estava marcada para 29 de setembro, às 15h, com clubes das Séries A, B, C e D e federações estaduais; o Ministério do Esporte ainda não havia definido nova data, segundo a CNN Brasil.
- A manifestação conjunta informa que a MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e extingue autorizações após 30 dias.
- No pedido principal, ANJL e IBJR solicitaram a suspensão integral da MP até a conclusão de sua apreciação pelo Congresso ou o julgamento de mérito da ação que a ANJL informou que proporia; como alternativa, pediram a suspensão para operadores com autorização vigente.
- Em pedido sucessivo, as entidades propuseram prazo mínimo de seis meses para a descontinuação, com resgate dos saldos dos apostadores e suspensão de bloqueios, sanções e perdimento durante a transição.
O Ministério do Esporte comunicou à CBF o adiamento do encontro com clubes e federações. No ofício ao presidente da entidade, Samir Xaud, o ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro atribuiu a mudança à proximidade da data e às dificuldades de deslocamento; segundo a justificativa, os horários dos voos poderiam comprometer a presença de representantes.
Em manifestação nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, ANJL e IBJR pediram ao relator Luiz Fux que considere a edição da medida provisória e analise uma cautelar. As associações afirmam que a norma pode produzir efeitos irreversíveis antes da deliberação do Congresso. A petição informa ainda que a ANJL ingressaria com uma ação própria contra a MP, enquanto o pedido conjunto foi apresentado no contexto das ações já em tramitação.
Fontes primárias
Ofício de adiamento da reunião com a CBF
O ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro comunicou ao presidente da CBF, Samir Xaud, o adiamento da reunião prevista para 29 de setembro, às 15h. No ofício, atribui a mudança à proximidade da data e às dificuldades de deslocamento: os horários de voos disponíveis poderiam comprometer a presença de clubes e federações. A nova data e o horário seriam definidos e comunicados à CBF com antecedência.
Manifestação sobre fato superveniente nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749
ANJL e IBJR comunicam ao relator Luiz Fux a edição da MP 1.394/2026 e pedem sua suspensão integral até a análise pelo Congresso ou o julgamento de mérito das ADIs 7.721, 7.723 e 7.749. Subsidiariamente, pedem que a medida não alcance operadores com autorização vigente ou, em último caso, que se estabeleça prazo mínimo de seis meses para o encerramento das operações. As entidades sustentam que a MP não demonstra urgência, produz efeitos potencialmente irreversíveis e compromete a segurança jurídica; também argumentam que a proibição pode deslocar a atividade para o mercado clandestino.
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