Governo Lula publica MP que proíbe apostas esportivas e jogos online

O governo federal publicou uma medida provisória que determina o encerramento imediato da exploração de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A decisão, justificada pelo impacto negativo na saúde pública e pelo aumento expressivo de casos de ludopatia registrados pelo SUS, proíbe tanto a operação quanto a veiculação de publicidade do setor em todo o território nacional. As empresas não terão direito a indenizações por lucros cessantes ou investimentos realizados, sob o argumento de prevalência do interesse público.

Para garantir a proteção dos usuários, o cronograma estabelecido pelo governo determina que os apostadores realizem o resgate de seus saldos até o dia 5 de outubro. Caso os valores não sejam retirados voluntariamente até o prazo limite, as instituições financeiras ficarão responsáveis pela devolução automática dos recursos entre os dias 9 e 14 de outubro, com suporte da Caixa Econômica Federal em casos de obstáculos operacionais. A partir de 6 de outubro, todos os sites e plataformas de apostas deverão estar fora do ar.

A medida provisória já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente. O governo também planeja encaminhar um projeto de lei complementar para criminalizar a exploração e a divulgação ilegal de apostas, propondo penas de reclusão que variam de dois a seis anos. O setor de apostas, que atualmente detém contratos de patrocínio significativos no esporte brasileiro, enfrenta agora um período de transição forçada enquanto o Legislativo avalia os próximos passos da regulação.