Governo publica MP que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil

O governo federal publicou, no dia 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394, que determina o encerramento imediato da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online em todo o território nacional. A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrange tanto operadores sediados no Brasil quanto empresas estrangeiras que oferecem serviços a usuários brasileiros. O texto estabelece que todas as autorizações vigentes para o setor serão extintas em um prazo de 30 dias.

Para garantir a transição, o governo determinou que sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em até dez dias após a publicação da norma. Desde a última sexta-feira, novos depósitos nas plataformas estão estritamente proibidos. O cronograma de encerramento prevê que os apostadores realizem o saque voluntário de seus saldos até o dia 5 de outubro, às 23h59. Caso os valores não sejam retirados pelos usuários, as instituições financeiras deverão processar a devolução automática entre os dias 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal atuando como suporte caso as empresas falhem no processo.

A justificativa do Executivo para a medida baseia-se em dados de saúde pública, apontando um crescimento de 140% nos atendimentos relacionados a jogos patológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2018 e 2025. O presidente Lula classificou a atividade como uma "atitude drástica" necessária para conter o superendividamento das famílias de baixa renda. O governo reforçou que as empresas do setor não serão indenizadas por lucros cessantes ou investimentos realizados, sob o argumento de prevalência do interesse público.

Além da MP, o governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para tipificar crimes relacionados à exploração e divulgação ilegal de jogos de azar. A proposta prevê penas de reclusão que variam de dois a seis anos para os infratores. O Ministério da Justiça, em conjunto com a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Digitais, coordenará a fiscalização, focando no bloqueio de domínios e na remoção de aplicativos de apostas das lojas virtuais.

A medida provisória possui validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente. O impacto da decisão já mobiliza clubes de futebol, que possuem contratos de patrocínio com empresas do ramo avaliados em mais de R$ 1 bilhão. O Ministério do Esporte iniciou articulações para reunir representantes dos clubes e discutir os desdobramentos financeiros da proibição, enquanto o Congresso avalia o calendário de votação em meio ao atual cenário político.