Comissão de Cultura aprova Política Nacional de Coleções Biológicas
Projeto estabelece normas de gestão e biossegurança para acervos científicos, visando a preservação e o incentivo à pesquisa no Brasil.
Pontos principais
- A proposta cria a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas para padronizar a gestão e biossegurança de acervos.
- Instituições terão prazo de sete anos para se adequar e deverão cadastrar seus acervos no sistema federal.
- O texto proíbe o descarte de coleções, exigindo a doação caso a manutenção se torne inviável.
- Pelo menos 30% dos recursos públicos serão destinados a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. A medida estabelece diretrizes rigorosas para a gestão, biossegurança e preservação de acervos biológicos em todo o país, além de prever incentivos para a formação de profissionais especializados em curadoria e taxonomia. As instituições detentoras desses acervos terão um prazo de sete anos para se adequar às novas exigências, sendo expressamente proibido o descarte de materiais, que deverão ser doados caso a manutenção se torne inviável.
Para garantir a democratização do acesso aos recursos, o texto determina que 30% dos investimentos públicos vinculados à política sejam direcionados a instituições situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, as coleções deverão ser obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
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