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Comissão de Cultura aprova Política Nacional de Coleções Biológicas

Projeto estabelece normas de gestão e biossegurança para acervos científicos, visando a preservação e o incentivo à pesquisa no Brasil.

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Foto: Câmara dos Deputados
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17/11 às 12:15

Pontos principais

  • A proposta cria a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas para padronizar a gestão e biossegurança de acervos.
  • Instituições terão prazo de sete anos para se adequar e deverão cadastrar seus acervos no sistema federal.
  • O texto proíbe o descarte de coleções, exigindo a doação caso a manutenção se torne inviável.
  • Pelo menos 30% dos recursos públicos serão destinados a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. A medida estabelece diretrizes rigorosas para a gestão, biossegurança e preservação de acervos biológicos em todo o país, além de prever incentivos para a formação de profissionais especializados em curadoria e taxonomia. As instituições detentoras desses acervos terão um prazo de sete anos para se adequar às novas exigências, sendo expressamente proibido o descarte de materiais, que deverão ser doados caso a manutenção se torne inviável.

Para garantir a democratização do acesso aos recursos, o texto determina que 30% dos investimentos públicos vinculados à política sejam direcionados a instituições situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, as coleções deverão ser obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

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