Projeto de lei reserva 5% do PAA para produtos de biomas locais
Proposta na Câmara destina parte dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos para incentivar o consumo de itens típicos de cada região.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1751/26 reserva 5% dos recursos do PAA para produtos típicos de biomas locais.
- A obrigatoriedade da reserva é dispensada caso não haja fornecedores habilitados na região.
- A medida altera a Lei 14.628/23, que rege o PAA e o Programa Cozinha Solidária.
- O objetivo é fomentar a sociobiodiversidade e valorizar alimentos tradicionais brasileiros.
- O texto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 1751/26 propõe uma alteração na Lei 14.628/23 para determinar que 5% dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam obrigatoriamente destinados à compra de produtos típicos de biomas locais. A iniciativa busca fortalecer a economia regional, estimular o consumo de alimentos tradicionais e ampliar a remuneração da sociobiodiversidade em todo o país.
A proposta estabelece, contudo, que a reserva de recursos não será obrigatória caso não existam fornecedores habilitados para a venda dos itens regionais específicos. O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de seguir para as etapas subsequentes do processo legislativo.