Comissão da Câmara aprova política nacional de conservação do pau-brasil
O projeto estabelece diretrizes para a preservação e exploração sustentável da espécie, visando equilibrar proteção ambiental e economia.
Pontos principais
- O projeto de lei 3284/24 amplia a proteção para todo o gênero botânico Paubrasilia sp.
- A proposta flexibiliza o corte de árvores jovens, delegando critérios técnicos a órgãos ambientais.
- O texto autoriza o plantio da espécie em áreas de reserva legal em processo de recuperação.
- A medida incentiva a exploração econômica via plantios comerciais e fomenta pesquisas científicas.
- O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3284/24, que institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil. A iniciativa busca conciliar a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico, ampliando a proteção para todo o gênero botânico Paubrasilia sp. para garantir maior rastreabilidade da madeira. Entre as mudanças, o texto flexibiliza a proibição de corte de árvores com menos de 30 anos, transferindo a definição de critérios técnicos para órgãos ambientais competentes. Além disso, a proposta permite o plantio em áreas de reserva legal que estejam em recuperação e estimula a exploração comercial licenciada, acompanhada de incentivos para pesquisas em biologia e genética. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de prosseguir no Legislativo.
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