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Câmara dos Deputados encerra primeiro semestre de 2026 com votações chave

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2026 o acordo Mercosul-UE, além de novas leis sobre mineração, saúde, meio ambiente e programas sociais.

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Foto: Câmara dos Deputados
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23/07 às 09:45 · atualizado há 17min

Pontos principais

  • Aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, visando a redução de tarifas.
  • Criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com novo fundo garantidor.
  • Aprovação de mudanças nas regras da Mata Atlântica e redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim.
  • Regulamentação do programa Gás do Povo para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
  • Aprovação de projeto que fixa jornada de 30 horas semanais para psicólogos do setor privado.
  • Implementação de sistema de rastreabilidade para o comércio de ouro sob gestão da Casa da Moeda.
  • Endurecimento da fiscalização da ANP no setor de combustíveis com reajuste de multas.
  • Proibição de microplásticos em produtos de higiene e cosméticos.

A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com uma agenda legislativa intensa, marcada pela aprovação de projetos de impacto econômico, social e ambiental. Entre os destaques, a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia figura como um dos pontos centrais, prometendo alterar a dinâmica de importações e exportações no país. Paralelamente, o Legislativo avançou em pautas de regulação industrial, como a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e a implementação de um sistema de rastreabilidade para o ouro, visando maior controle sobre a cadeia produtiva mineral.

Na esfera social e de saúde, foram aprovadas medidas como o programa Gás do Povo, que garante botijões gratuitos para famílias de baixa renda, e novas proteções para pacientes do SUS, incluindo a obrigatoriedade de atualização do esquema vacinal e direitos específicos para pessoas com diabetes tipo 1. O meio ambiente também foi alvo de debates, com a aprovação de regras menos rígidas para atividades agrossilvopastoris na Mata Atlântica e a redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim, em contraste com a proibição de microplásticos em cosméticos. Todas as propostas aprovadas pela Câmara seguem agora para análise no Senado Federal.

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