Câmara dos Deputados aprova 138 propostas no primeiro semestre de 2026
Balanço legislativo destaca a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, novas políticas de minerais críticos e incentivos para a indústria de fertilizantes.
Pontos principais
- A Câmara aprovou 118 projetos de lei e 20 medidas provisórias entre janeiro e junho de 2026.
- Ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia para redução de tarifas de importação.
- Criação da Política Nacional de Minerais Críticos com R$ 2 bilhões em fundo garantidor.
- Instituição do Profert, programa que prevê R$ 10 bilhões em benefícios fiscais para fertilizantes até 2031.
- Aprovação de novas regras para rastreabilidade do ouro e endurecimento da fiscalização da ANP.
- Anistia de multas a caminhoneiros por protestos pós-eleições de 2022.
- Regulamentação do programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.
- Aprovação de projetos ambientais, incluindo alterações nas regras da Mata Atlântica e proibição de microplásticos.
A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço de 138 proposições aprovadas, abrangendo reformas estruturais em setores estratégicos da economia e políticas sociais. Entre os marcos mais significativos está a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que visa a integração econômica e a redução de tarifas de importação entre os blocos. O período também foi marcado por uma agenda intensa voltada à soberania produtiva, com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que destina R$ 10 bilhões em incentivos fiscais até 2031 para reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro.
No campo da regulação e fiscalização, os parlamentares avançaram em medidas para o setor de energia e mineração. A ANP teve suas competências reforçadas, com multas reajustadas em até 4,7 vezes e a criação de uma nova taxa de fiscalização, além de maior acesso a dados fiscais para combater a adulteração de combustíveis. Paralelamente, foi aprovado um sistema rigoroso de rastreabilidade para o comércio de ouro, visando coibir atividades ilegais. No setor de transportes, destacou-se a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros decorrentes de protestos pós-eleitorais de 2022 e a autorização para que empresas aéreas estrangeiras operem voos na Amazônia Legal.
A agenda social e ambiental também ocupou espaço relevante nas votações. Projetos voltados ao fortalecimento do SUS, como a obrigatoriedade de atualização vacinal e a assistência especial a mães de crianças com deficiência, foram aprovados. Na área ambiental, a Câmara deliberou sobre temas sensíveis, incluindo a flexibilização de atividades agrossilvopastoris na Mata Atlântica e a redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim. Todas as propostas aprovadas pela Câmara seguem agora para análise no Senado Federal, onde passarão por revisão antes de seguirem para sanção presidencial.
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