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Câmara dos Deputados vota projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira

Governo federal articula votação do PLP 299/2026 na Câmara para esta terça-feira, buscando manter o texto original do ajuste fiscal.

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Foto: Times Brasil
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17/11 às 12:45, atualizado 14:32

Pontos principais

  • O governo firmou acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a votação do ajuste fiscal nesta terça-feira (17).
  • O projeto, que altera a Lei Complementar 200/2023, recebeu parecer favorável do relator Eduardo Braga no Senado.
  • A equipe econômica projeta um ajuste de cerca de dois pontos do PIB até 2030, visando a sustentabilidade das contas públicas.
  • O governo enfrenta resistência interna de parlamentares do PT quanto ao impacto das medidas em serviços públicos e benefícios fiscais.
  • O Senado Federal deve concluir a votação de quatro destaques remanescentes do projeto no mesmo dia.

O governo federal firmou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para realizar a votação do projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira (17). A estratégia do Palácio do Planalto, articulada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, é aprovar o texto sem alterações significativas na Câmara, transferindo eventuais discussões sobre mudanças para o Senado Federal. O projeto, que altera a Lei Complementar 200/2023, conta com parecer favorável do relator Eduardo Braga, que propõe ajustes como a limitação de empenho focada no centro da meta de resultado primário e a redução do crescimento real do limite de despesas primárias para 2,0% ao ano a partir de 2027.

Apesar da articulação, o governo enfrenta resistência de parlamentares e militantes do próprio PT, que criticam o impacto das medidas em áreas como a Saúde e a limitação de créditos para empresas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a proposta como um passo gradual e necessário para a redução da taxa de juros, destacando que o objetivo é elevar o resultado das contas públicas de um déficit de 0,4% neste ano para um superávit de 1,5% até 2030. Enquanto a Câmara se prepara para a votação do projeto, o Senado Federal também deve concluir nesta terça-feira a análise de quatro destaques pendentes sobre a matéria.

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