Governo propõe novos gatilhos para controle de gastos públicos

A equipe econômica do governo apresentou novas propostas para o controle de gastos públicos, inseridas em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. O objetivo central é conter o avanço das despesas obrigatórias, sinalizando ao mercado um compromisso mais rigoroso com o ajuste fiscal. Entre as medidas, destaca-se a exclusão das receitas do petróleo do cálculo de gastos obrigatórios na área da saúde, evitando aumentos automáticos de despesas. A expectativa é de que a implementação desses gatilhos resulte em uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões para o orçamento do próximo ano. A proposta, que deve ser votada ainda nesta semana, estabelece que as restrições orçamentárias permaneçam em vigor até que o governo consiga reverter o cenário de déficit e alcançar o superávit primário anual, reforçando a estratégia de sustentabilidade das contas públicas.