Relator da PEC 32/15 propõe atenuantes para jovens de 16 e 17 anos
No Brasil, o relator da PEC 32/15, Mendonça Filho, diz que o parecer, previsto para a primeira semana de dezembro, será favorável à redução da maioridade penal, com atenuantes para jovens de 16 e 17 anos e cumprimento de pena separado dos adultos.
Pontos principais
- O relator Mendonça Filho (PL-PE) diz que seu parecer será apresentado até a primeira semana de dezembro e será favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
- Na reunião de 17 de novembro não houve votação da PEC nem apresentação de parecer; o prazo de dezembro é previsão do relator.
- Atenuantes de pena para jovens de 16 e 17 anos em crimes violentos; a distinção em relação aos maiores de 18 anos será definida pela legislação ordinária.
- Jovens de 16 e 17 anos não cumprirão pena no mesmo estabelecimento prisional dos maiores de 18 anos, segundo o relator.
- O pesquisador da Unicamp Rodrigo Ribeiro de Souza afirmou que a redução não é uma resposta comprovada para a violência e alertou para o risco de judicialização.
- A presidente da Ubes, Roberta Pontes, defendeu investimento em educação para afastar jovens do crime.
No Brasil, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a PEC 32/15, que reduz a maioridade penal para 16 anos. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse que o parecer prevê atenuantes de pena para jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes violentos, e que a distinção em relação aos maiores de 18 anos caberá à legislação ordinária. Segundo ele, a proposta seguirá ao Plenário.
O pesquisador da Unicamp Rodrigo Ribeiro de Souza questionou a constitucionalidade da medida e advertiu sobre o risco de judicialização. Para o relator, essa tese não procede, e os jovens não cumprirão pena no mesmo estabelecimento prisional dos adultos. A presidente da Ubes, Roberta Pontes, defendeu investimento em educação para afastar jovens do crime, enquanto o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) citou o recrutamento de menores pelo crime organizado como argumento a favor da medida.
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