Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal para fim de 2026
Comissão especial foi instalada na Câmara, mas votação do relatório sobre maioridade penal deve ocorrer apenas após o período eleitoral.
Pontos principais
- A comissão especial será presidida pelo deputado Aluísio Mendes, com Mendonça Filho como relator.
- O colegiado foi instalado nesta quarta-feira, com trabalhos efetivos previstos para setembro.
- Acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, visa evitar polêmicas durante as eleições de 2026.
- A proposta busca permitir a responsabilização criminal de adolescentes em casos de crimes graves.
- A votação do relatório final está programada para ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro.
A Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira a instalação de uma comissão especial destinada a debater a redução da maioridade penal no Brasil. O colegiado, que será presidido pelo deputado Aluísio Mendes e terá Mendonça Filho como relator, tem como objetivo central discutir a responsabilização criminal de adolescentes menores de 18 anos em crimes graves. Apesar da formalização, um acordo firmado com o presidente da Casa, Hugo Motta, determinou que o avanço da pauta será pausado durante o período eleitoral para evitar desgastes políticos. Com isso, a votação do relatório final foi postergada para o final de 2026, com previsão de conclusão entre o fim de novembro e o início de dezembro. A medida reflete a cautela do Legislativo em tratar de temas sensíveis que geram forte polarização no debate público nacional.
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