Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 360 milhões para defesa civil
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1383/26, destinando R$ 360 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de socorro em desastres climáticos.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1383/26 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 17 de novembro de 2026.
- O crédito extraordinário de R$ 360 milhões será gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Os recursos visam financiar assistência humanitária, socorro a vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais.
- A medida contempla ações de resposta a eventos como tempestades, inundações, enxurradas, erosões e estiagem.
- A estimativa governamental é que as ações beneficiem mais de 3 milhões de pessoas em todo o território nacional.
- O texto aprovado, com relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE), segue agora para análise do Senado Federal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 1.383/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 360 milhões. O montante será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o financiamento de ações emergenciais de defesa civil em resposta a desastres climáticos que afetam diversas regiões do país.
Segundo o texto aprovado, os recursos serão aplicados em frentes de socorro às vítimas, assistência humanitária e no restabelecimento de serviços essenciais interrompidos por eventos como tempestades, inundações, enxurradas e períodos de estiagem severa. A estimativa do governo federal é que as medidas de suporte alcancem mais de 3 milhões de pessoas. Após a aprovação do parecer de relevância e urgência pela Câmara, a proposta segue agora para deliberação no Senado Federal.
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