Governo abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para Defesa Civil
Medida Provisória 1.398 destina recursos do governo federal para ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.
Pontos principais
- O crédito extraordinário de R$ 300 milhões foi oficializado pela Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026.
- Os recursos serão geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- O montante é destinado ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente para a ação de Proteção e Defesa Civil.
- A medida foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem gastos urgentes e relevantes.
- O repasse visa financiar socorro, abrigos, limpeza de áreas e reconstrução de estruturas afetadas por eventos climáticos.
O governo federal publicou, em 21 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.398, que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será integralmente alocado para a ação de Proteção e Defesa Civil, dentro do programa de Gestão de Riscos e de Desastres, com o objetivo de atender demandas urgentes em todo o país.
A edição da medida, assinada em 20 de outubro, baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam o Executivo a abrir créditos extraordinários em situações de urgência e relevância. A verba destina-se a financiar ações de resposta e recuperação, incluindo o socorro a vítimas, a oferta de abrigos, a limpeza de áreas atingidas e a reconstrução de estruturas danificadas por desastres naturais, como secas, inundações e incêndios florestais que têm impactado diversas regiões brasileiras.
