Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 330 milhões para vítimas de desastres

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 330 milhões em créditos extraordinários para o enfrentamento de desastres climáticos e despesas administrativas. A maior parte dos recursos, totalizando R$ 305 milhões, será direcionada ao suporte de famílias atingidas por inundações nas regiões Sul e Sudeste, além de mitigar os efeitos da estiagem prolongada no Norte e Nordeste do Brasil. Segundo dados apresentados pelo governo, a dimensão dos eventos climáticos recentes afetou aproximadamente 5 milhões de pessoas em 1.240 municípios.

O restante do crédito aprovado, no valor de R$ 24,4 milhões, será destinado ao custeio de despesas administrativas de agências reguladoras por meio de remanejamento orçamentário. Durante a sessão, parlamentares como a senadora Tereza Cristina ressaltaram a importância de transitar de uma política baseada na dependência de créditos extraordinários para um modelo de planejamento preventivo mais robusto. As medidas seguem agora para análise e votação definitiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde deverão passar pelo crivo do Congresso Nacional antes da liberação efetiva dos valores.