Comissão do Congresso aprova R$ 330 milhões para vítimas de desastres
O montante será destinado ao auxílio de famílias atingidas por chuvas e estiagem, além de cobrir despesas administrativas de agências reguladoras.
Pontos principais
- A MP 1356/26 destina R$ 305 milhões para assistência a vítimas de chuvas no Sul e Sudeste e seca no Norte e Nordeste.
- Cerca de 5 milhões de pessoas foram afetadas por eventos climáticos em 1.240 municípios brasileiros.
- O PLN 15/26 aprovou o remanejamento de R$ 24,4 milhões para o funcionamento de agências reguladoras.
- A senadora Tereza Cristina defendeu a necessidade de maior planejamento preventivo em vez da dependência de créditos extraordinários.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a liberação de R$ 330 milhões em créditos para atender demandas emergenciais e administrativas. A maior parte do recurso, R$ 305 milhões, será direcionada a famílias impactadas por desastres climáticos recentes, que atingiram mais de 1.200 municípios e afetaram cerca de 5 milhões de pessoas em diversas regiões do país. O pacote também inclui R$ 24,4 milhões para despesas operacionais de agências reguladoras, viabilizados por meio de remanejamento orçamentário. Durante a sessão, parlamentares como a senadora Tereza Cristina ressaltaram a importância de transitar de uma política baseada em créditos extraordinários para um planejamento preventivo mais robusto frente aos eventos climáticos. As propostas seguem agora para votação final nos plenários da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional para que os recursos sejam efetivamente liberados.
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