Governo sanciona R$ 75,3 milhões para famílias atingidas por chuvas em MG

A Presidência da República sancionou a Lei 15.489/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para o enfrentamento dos danos causados por fortes chuvas na Zona da Mata mineira. O recurso, alocado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visa oferecer suporte financeiro a 10 mil famílias que sofreram perdas materiais e danos em suas residências devido aos eventos climáticos extremos registrados entre janeiro e fevereiro de 2026. A nova lei amplia significativamente o alcance da assistência estatal, que anteriormente contemplava apenas 5 mil beneficiários. O texto, originado da Medida Provisória 1.361/2026 e relatado pela senadora Zenaide Maia, foi aprovado pelo Senado no último dia 11 de agosto. A medida é fundamental para a recuperação das áreas afetadas por deslizamentos e inundações, garantindo a recomposição de bens e o custeio de operações de apoio emergencial nas regiões atingidas.