Aneel vota nesta terça recomendação de caducidade da Enel-SP
A diretoria da Aneel, em Brasília, avalia a caducidade do contrato da Enel em São Paulo por falhas recorrentes no atendimento emergencial.
Pontos principais
- A Aneel incluiu na 23ª Reunião Pública Ordinária da diretoria, às 9h desta terça-feira em Brasília, o Procedimento Administrativo de Avaliação de Recomendação de Caducidade do Contrato de Concessão nº 162/2008.
- O processo nº 48500.003331/2024-72 é conduzido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT).
- A relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, defende a medida porque os instrumentos regulatórios para melhorar o serviço já foram esgotados.
- A Aneel registra na pauta voto-vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do setor elétrico brasileiro, reúne-se nesta terça-feira (17), às 9h, em Brasília, para avaliar a recomendação de caducidade do contrato firmado com a Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), cuja razão social é Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. A medida é discutida em razão de falhas recorrentes no atendimento emergencial da distribuidora. A relatora, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, sustenta que todos os instrumentos regulatórios disponíveis para forçar a melhoria dos serviços já foram esgotados pela agência.
Em defesa, a Enel contesta as conclusões da fiscalização e afirma que seus indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos. Caso o colegiado aprove a recomendação, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, a quem caberá a palavra final sobre o futuro da concessão na capital paulista.
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