Aneel pauta análise sobre possível caducidade da concessão da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na pauta de sua reunião da próxima terça-feira a análise sobre a possível recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo. O processo administrativo avalia a qualidade da preparação e a eficácia da resposta operacional da concessionária frente a eventos climáticos severos que atingiram a região. Durante a tramitação, a diretoria da agência negou um novo pedido da empresa para a produção de prova pericial, mantendo o foco na análise técnica sobre o cumprimento das obrigações contratuais.

Em sua defesa, a Enel sustenta que cumpre integralmente os termos de sua concessão e busca uma avaliação técnica detalhada sobre as divergências apontadas pelo órgão regulador. Caso a Aneel decida pela recomendação de caducidade, o encerramento do contrato não ocorre de forma automática. A decisão final sobre a continuidade da prestação de serviço pela empresa caberá ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República.