A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma autarquia federal brasileira que regula e fiscaliza o setor elétrico, abrangendo geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Sua função é garantir a qualidade dos serviços e proteger os consumidores, estabelecendo normas e aplicando sanções, como multas a concessionárias por falhas no fornecimento. A Aneel monitora a satisfação dos usuários e atua na mediação de conflitos, sendo essencial para a estabilidade e o bom funcionamento do mercado de energia no Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por regular o setor de energia elétrica no país. Sua atuação abrange a fiscalização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, buscando garantir a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos consumidores.
A Aneel foi criada para promover a desregulamentação e a reestruturação do setor elétrico brasileiro, que passou por um processo de privatização e abertura ao mercado. Sua função é estabelecer as regras e fiscalizar o cumprimento das normas pelas empresas do setor, além de mediar conflitos e atuar na defesa dos interesses dos consumidores. A agência monitora diversos aspectos da prestação de serviços, incluindo a qualidade do fornecimento e a satisfação dos usuários. A Aneel também aplica sanções e multas a concessionárias que não cumprem as normas regulatórias, como demonstrado pela multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel por falhas no fornecimento de energia em São Paulo.