Senado vota ampliação de prazo para verbas de internet em escolas
O Senado analisa nesta quarta-feira a extensão de recursos para conectividade escolar e a criação do Estatuto do Aprendiz.
Pontos principais
- Senadores votam a prorrogação por dois anos do uso de verbas para internet em escolas públicas.
- O PL 6.461/2019 propõe o Estatuto do Aprendiz para jovens de 14 a 24 anos.
- Projeto sobre crimes sexuais estabelece prazo de 20 anos para pedidos de reparação civil.
- Pauta inclui a oficialização da mobilização nacional contra a violência e o racismo contra mulheres.
O Plenário do Senado realiza nesta quarta-feira uma sessão deliberativa com pautas voltadas à educação e direitos sociais. Entre os temas centrais, destaca-se a votação de um projeto que amplia em dois anos o prazo para que escolas públicas utilizem recursos federais destinados ao acesso à internet. Além disso, os parlamentares analisam o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, permitindo a contratação de jovens entre 14 e 24 anos e eliminando o limite de idade para pessoas com deficiência.
A agenda também contempla medidas de proteção e reparação civil. O Senado avalia o PL 4.186/2021, que fixa em 20 anos o prazo para que vítimas de crimes sexuais ocorridos na infância ou adolescência solicitem reparação na justiça. Por fim, está prevista a votação do PL 6.222/2025, que busca oficializar a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres no calendário oficial do país.
Cobertura da mídia
Leia também
Senado aprova campanha anual contra violência e racismo contra mulheres
18 nov, 21:15
Senado aprova urgência para mobilização de 21 dias pelos direitos das mulheres
11 nov, 15:15
CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência
12 ago, 13:15
Senado realiza esforço concentrado para votar pautas sociais e de saúde
10 ago, 15:45
Câmara aprova sistema nacional de combate à violência contra a mulher
7 jul, 11:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
