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Senado vota ampliação de prazo para verbas de internet em escolas

O Senado analisa nesta quarta-feira a extensão de recursos para conectividade escolar e a criação do Estatuto do Aprendiz.

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16/11 às 16:15

Pontos principais

  • Senadores votam a prorrogação por dois anos do uso de verbas para internet em escolas públicas.
  • O PL 6.461/2019 propõe o Estatuto do Aprendiz para jovens de 14 a 24 anos.
  • Projeto sobre crimes sexuais estabelece prazo de 20 anos para pedidos de reparação civil.
  • Pauta inclui a oficialização da mobilização nacional contra a violência e o racismo contra mulheres.

O Plenário do Senado realiza nesta quarta-feira uma sessão deliberativa com pautas voltadas à educação e direitos sociais. Entre os temas centrais, destaca-se a votação de um projeto que amplia em dois anos o prazo para que escolas públicas utilizem recursos federais destinados ao acesso à internet. Além disso, os parlamentares analisam o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, permitindo a contratação de jovens entre 14 e 24 anos e eliminando o limite de idade para pessoas com deficiência.

A agenda também contempla medidas de proteção e reparação civil. O Senado avalia o PL 4.186/2021, que fixa em 20 anos o prazo para que vítimas de crimes sexuais ocorridos na infância ou adolescência solicitem reparação na justiça. Por fim, está prevista a votação do PL 6.222/2025, que busca oficializar a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres no calendário oficial do país.

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