Comissão debate projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 896/23, que propõe a criminalização da misoginia no Brasil. A iniciativa, solicitada pela deputada Luizianne Lins, busca aprofundar a discussão sobre o combate à violência de gênero e aos ataques digitais contra mulheres. O texto, que já passou pelo Senado, prevê que a misoginia seja tratada com o mesmo rigor jurídico do racismo, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível, com penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão. A audiência conta com a participação interativa do público, permitindo o envio de perguntas para subsidiar o debate legislativo. A medida é vista como um passo relevante para o endurecimento das leis de proteção à mulher e o enfrentamento de discursos de ódio no país.