Câmara aprova sistema nacional de combate à violência contra a mulher

O Congresso Nacional intensificou nesta semana as discussões sobre o combate à violência de gênero, com avanços legislativos significativos na Câmara dos Deputados. O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta estabelece uma integração entre os entes federativos e prevê um aporte anual de R$ 1,5 bilhão para financiar políticas públicas de proteção e combate ao feminicídio, sendo agora encaminhada para apreciação do Senado. Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o caráter de urgência da pauta diante dos índices recordes de violência registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.

Enquanto o sistema nacional avança, outros projetos enfrentam desafios políticos. A votação do PL 896/23, que propõe criminalizar a misoginia equiparando-a ao racismo, foi adiada na Câmara devido a divergências sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e religiosa. No Senado, o debate também se mantém ativo, com parlamentares como Wellington Fagundes defendendo medidas complementares, como a obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 e a criação de políticas de atendimento a agressores. A necessidade de um arcabouço legal mais robusto é sustentada por dados alarmantes, como os registrados no Mato Grosso em 2026, que contabilizaram 26 feminicídios e milhares de casos de violência doméstica, evidenciando a urgência de uma resposta estatal coordenada.