PEC da Segurança deve ampliar recursos do setor em R$ 2,3 bi em 2027
Governo projeta aumento de R$ 2,3 bilhões para a segurança pública em 2027 com a nova PEC, que também blinda fundos contra contingenciamentos.
Pontos principais
- A PEC da Segurança Pública prevê um incremento de R$ 2,3 bilhões em recursos federais para o setor a partir de 2027.
- O montante será composto por R$ 1,5 bilhão do Fundo Social e R$ 800 milhões de ajustes em fundos nacionais.
- A proposta proíbe o bloqueio e o contingenciamento de verbas destinadas à segurança e ao sistema penitenciário.
- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima um custo de R$ 14,4 bilhões para atender às novas exigências estruturais da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve elevar o orçamento federal destinado ao setor em R$ 2,3 bilhões no ano de 2027. Segundo projeções do governo, o incremento será viabilizado pela destinação de 10% do superávit financeiro do Fundo Social, com repasses graduais previstos até 2029, além de ajustes nas regras de fundos nacionais de segurança e penitenciários.
Além do reforço financeiro, o texto aprovado estabelece proteções importantes ao impedir o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Apesar do otimismo oficial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta para um desafio fiscal significativo, estimando que a ampliação da estrutura prisional exigida pela nova legislação demandará um investimento de R$ 14,4 bilhões.
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