PEC da Segurança exigiria R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios
Estudo aponta que a implementação da PEC da Segurança Pública demandaria R$ 14,4 bilhões para suprir o déficit de vagas no sistema prisional.
Pontos principais
- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima custo de R$ 14,4 bilhões para atender à PEC.
- O valor engloba R$ 10,6 bilhões em obras e R$ 3,8 bilhões para manutenção anual.
- O sistema prisional brasileiro possui atualmente um déficit de 281 mil vagas.
- Fundos federais disponíveis para a área somam apenas cerca de R$ 3 bilhões.
A implementação da PEC da Segurança Pública exigiria um investimento de R$ 14,4 bilhões para a expansão e a manutenção do sistema prisional brasileiro, segundo cálculos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desse montante, R$ 10,6 bilhões seriam destinados à construção de novas unidades, enquanto R$ 3,8 bilhões cobririam a manutenção anual de 123,7 mil novas vagas em regime fechado.
O diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, alertou que os recursos necessários superam significativamente a disponibilidade orçamentária atual, visto que os fundos federais destinados à segurança pública somam aproximadamente R$ 3 bilhões. Com o sistema prisional registrando cerca de 965 mil pessoas cumprindo penas, o país enfrenta um déficit estrutural de 281 mil vagas, desafio que a proposta busca mitigar mas que esbarra em limitações financeiras severas.
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