Senado prioriza votação da PEC da Segurança Pública na próxima semana
O Senado incluiu a PEC 18/2025 na pauta de esforço concentrado após o relator manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- A PEC 18/2025 propõe a integração de órgãos de segurança e a criação de um sistema único de cooperação federativa.
- O texto endurece o regime penal para líderes de facções, prevendo prisão em segurança máxima e confisco de bens.
- A proposta institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da polícia penal.
- O financiamento da reforma será composto por 30% da arrecadação de apostas esportivas e 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal.
- A Polícia Rodoviária Federal terá suas atribuições ampliadas para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, figura como o principal item da pauta de esforço concentrado do Senado para a próxima semana. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, apresentou parecer favorável ao texto original aprovado pela Câmara, mantendo as diretrizes de integração entre os órgãos de segurança e a institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta é considerada um pilar estratégico para o enfrentamento ao crime organizado, estabelecendo regimes prisionais mais rigorosos para lideranças de facções e milícias, além de permitir o confisco de bens vinculados a atividades criminosas. Para viabilizar a implementação das medidas, o projeto define fontes de financiamento específicas, utilizando parte da arrecadação de apostas esportivas e do superávit do Fundo Social do pré-sal, buscando garantir a sustentabilidade financeira da reforma em âmbito nacional.
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