Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira
O Senado vota na próxima terça-feira a PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças estruturais e maior rigor contra facções criminosas no país.
Pontos principais
- A votação da PEC 18/2025 está agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de novembro.
- O texto propõe o endurecimento de penas e regimes de prisão para lideranças de facções e milícias.
- A proposta prevê a constitucionalização do SUSP e a criação de polícias municipais de natureza civil.
- O projeto estabelece o repasse de 50% dos recursos do FNSP e do Funpen para estados e municípios.
- O presidente Lula condicionou a criação de um ministério específico da área à promulgação da emenda.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira, dia 3 de novembro, a votação da PEC 18 de 2025. A proposta, enviada pelo Executivo, busca reformular o pacto federativo na área de segurança pública e endurecer o combate ao crime organizado, estabelecendo regimes de prisão mais rigorosos para lideranças de facções e milícias.
Além das mudanças penais, o texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação de polícias municipais. A medida também define o repasse de 50% dos recursos do FNSP e do Funpen para entes subnacionais, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social para o setor. Caso a emenda seja aprovada e promulgada, o presidente Lula prometeu a criação de um ministério dedicado exclusivamente à segurança pública.
