Senado avança com pacote fiscal que eleva em 20% a tributação do lucro presumido
No Senado brasileiro, o texto-base do pacote fiscal do governo Lula fixa acréscimo de 20% nos percentuais de presunção do lucro presumido e limita créditos de benefícios tributários.
Pontos principais
- O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal, conhecido como Plano Moretti, na quinta-feira (12).
- O substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fixa acréscimo de 20% nos percentuais de presunção dos regimes de base presumida, como o lucro presumido.
- Nos benefícios tributários, o aproveitamento de créditos fica limitado a 80% do valor original.
- A compensação de débitos com créditos de outros tributos pode ser reduzida por ato do Poder Executivo.
- Segundo o Poder Executivo, a proposta melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
- A partir de 2027, o teto de crescimento real da despesa primária cai de 2,5% para 2,0% ao ano nos exercícios com medidas de contenção.
- As regras sobre benefícios tributários começam em 1º de janeiro de 2027 para a maioria dos tributos.
- Despesas com equalização vinculadas à exportação, no âmbito do PROEX, ficam limitadas a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
No Brasil, o Senado aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, conhecido como Plano Moretti. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a aprovação na forma de substitutivo, que também autoriza a limitação de empenho e movimentação financeira quando o resultado primário estiver dentro do intervalo inferior de tolerância da meta.
Segundo o relator, essa limitação mira o centro da meta, e não o limite inferior do intervalo. A redução do teto de despesa, por sua vez, não é permanente: não se incorpora à base de cálculo dos exercícios seguintes.
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