Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com foco em 2027
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que busca equilibrar as contas públicas para 2027. A votação dos destaques pendentes ocorrerá no dia 17 de novembro.
Pontos principais
- O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31.
- A proposta visa uma melhora no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
- O projeto reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em anos de contingenciamento.
- O texto amplia o corte de benefícios tributários e impõe novas regras para compensações.
- Quatro destaques apresentados pela oposição ficaram pendentes de análise.
- A votação dos destaques remanescentes está agendada para a sessão de 17 de novembro.
O Plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O substitutivo, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece novos instrumentos de gestão fiscal para o Poder Executivo, com o objetivo de alcançar a meta de resultado primário de 0,5% do PIB em 2027. Segundo o governo, a medida é essencial para acomodar compromissos sociais, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia, dentro do Orçamento.
As medidas aprovadas preveem uma melhora nas contas públicas estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre os pontos centrais, o projeto reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em anos de contingenciamento e amplia o corte de benefícios tributários. O texto ainda enfrenta resistência interna no PT e a votação dos quatro destaques apresentados pela oposição está prevista para o dia 17 de novembro, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fontes primárias
PLP 299/2026 — ajuste fiscal (ficha de tramitação)
PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), relatoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM). A ementa altera a LC 200/2023 para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão. Situação: em tramitação, no Plenário. Em 12/11/2026 o Plenário aprovou o requerimento de urgência 770/2026 e, por 45 votos sim e 31 não, com 1 voto da presidência e nenhuma abstenção, o substitutivo (Emenda 75), ressalvados os destaques. Os destaques dos artigos 7º, 2º e 6º-F e da Emenda 40 foram adiados, e o restante da votação ficou para a sessão de 17/11/2026, em turno único. Última ação registrada: 13/11/2026, com a matéria incluída na Ordem do Dia de 17/11.
Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
Plenário aprovou por 45 votos a 31 o texto principal do PLP 299/2026, substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA), que o Executivo solicitou. Segundo o Executivo, a melhora no resultado primário de 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Principais pontos: corte de muitos benefícios tributários e limite para compensações tributárias; teto de crescimento real da despesa de 2% em anos de contingenciamento (hoje 2,5%, pela LC 200/2023); contingenciamento para mirar o centro da meta fiscal (superávit de 0,5% do PIB em 2027, com faixa de 0,25% a 0,75%); Lei Kandir, com repasses a estados e municípios caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030 e a diferença de R$ 12 bilhões parcelada até 2037; até R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel excluídos da meta de 2026; 120 dias para o Congresso rever a regulamentação dos supersalários. Foram apresentadas 74 emendas, e o relator acolheu 21, total ou parcialmente. Quatro destaques ficam para votação na terça-feira, 17/11. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
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