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STF encerra processos sobre perdas em planos econômicos

Supremo rejeita recursos contra acordo de indenização e mantém prazo de adesão para poupadores até junho de 2027.

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Foto: Folha de S.Paulo
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12/11 às 19:16, atualizado 23:01

Pontos principais

  • O plenário do STF rejeitou três recursos que buscavam ampliar o alcance do acordo coletivo.
  • A decisão confirma a validade do pacto firmado entre bancos, poupadores e a AGU.
  • O acordo abrange perdas inflacionárias dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
  • O tribunal determinou o trânsito em julgado imediato e o arquivamento do processo.
  • Poupadores têm até junho de 2027 para aderir aos termos da indenização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente, na última quinta-feira (12), os processos judiciais que discutiam perdas inflacionárias em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário da Corte rejeitou três recursos apresentados por entidades que buscavam ampliar o alcance do acordo coletivo firmado entre bancos, poupadores e o Banco Central, mantendo integralmente os termos homologados originalmente em 2018.

Com a decisão, os ministros determinaram o imediato trânsito em julgado e o arquivamento da ADPF 165, independentemente da publicação formal do acórdão. O acordo, que contempla correções referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, permanece vigente com o prazo de adesão estendido até junho de 2027, garantindo segurança jurídica para os poupadores que ainda buscam a compensação financeira pelos valores retidos à época.

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