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STF mantém regra de precedência da remoção sobre promoção de magistrados

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Anamages e reafirmou a regra de remoção de juízes em Sergipe, encerrando o processo.

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13/11 às 06:16

Pontos principais

  • O STF decidiu por unanimidade que a remoção deve preceder a promoção na magistratura estadual de Sergipe.
  • A decisão manteve a Lei de Organização Judiciária do estado e negou os embargos de declaração da Anamages.
  • O relator do caso foi o ministro Flávio Dino.
  • O tribunal determinou o trânsito em julgado e o arquivamento definitivo do processo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A decisão reafirma que a remoção de magistrados deve preceder a promoção, seja por merecimento ou antiguidade, no provimento de cargos da magistratura em Sergipe.

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o tribunal considerou os recursos incabíveis por tentarem rediscutir o mérito já julgado. Com a decisão, a Lei de Organização Judiciária do estado foi mantida, e o STF determinou a imediata certificação do trânsito em julgado e o arquivamento definitivo do processo.

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