STF rejeita por unanimidade embargos do governo do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal negou recurso do governo maranhense sobre normas envolvendo a Associação Nacional das Operadoras Celulares.
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10/09 às 18:45
Pontos principais
- A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do STF.
- O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 7 e 18 de agosto de 2026.
- A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.
- O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Governo do Maranhão. O recurso contestava uma ação que discute a constitucionalidade de normas relacionadas à Associação Nacional das Operadoras Celulares, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A decisão foi formalizada durante sessão virtual encerrada em 18 de agosto de 2026. Segundo o tribunal, o pedido do governo estadual buscava apenas o reexame da matéria, uma vez que não foram identificadas omissões, contradições ou obscuridades no julgamento anterior.
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