Senado debate alíquota de referência da CBS para 2027 na terça-feira
Comissão de Assuntos Econômicos discute recomendação do TCU de 11,3% para a CBS, visando definir a alíquota de referência até dezembro.
Pontos principais
- Audiência pública na CAE ocorre na terça-feira (17) com foco na CBS.
- Participam o ministro Dario Durigan, o presidente do TCU e o secretário da Receita.
- TCU recomendou alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços.
- Senado deve fixar o valor definitivo por resolução até 15 de dezembro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza na próxima terça-feira (17) uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que entrará em vigor em 2027. O debate contará com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O foco central da discussão é a recomendação técnica do TCU, que sugeriu a fixação da alíquota em 11,3%. O tema ganhou relevância após questionamentos do senador Izalci Lucas sobre os impactos dessa taxa na carga tributária total do país. O Senado tem o prazo final até o dia 15 de dezembro para definir o valor definitivo da alíquota por meio de uma resolução oficial.
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