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Senado debate alíquota de referência da CBS para 2027 na terça-feira

Comissão de Assuntos Econômicos discute recomendação do TCU de 11,3% para a CBS, visando definir a alíquota de referência até dezembro.

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13/11 às 16:45

Pontos principais

  • Audiência pública na CAE ocorre na terça-feira (17) com foco na CBS.
  • Participam o ministro Dario Durigan, o presidente do TCU e o secretário da Receita.
  • TCU recomendou alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços.
  • Senado deve fixar o valor definitivo por resolução até 15 de dezembro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza na próxima terça-feira (17) uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que entrará em vigor em 2027. O debate contará com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O foco central da discussão é a recomendação técnica do TCU, que sugeriu a fixação da alíquota em 11,3%. O tema ganhou relevância após questionamentos do senador Izalci Lucas sobre os impactos dessa taxa na carga tributária total do país. O Senado tem o prazo final até o dia 15 de dezembro para definir o valor definitivo da alíquota por meio de uma resolução oficial.

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