TCU recomenda alíquota de 11,3% para a CBS ao Senado
O Tribunal de Contas da União sugeriu ao Senado a alíquota de 11,3% para a CBS, tributo central da reforma tributária brasileira.
Pontos principais
- A recomendação de 11,3% foi elaborada pelo TCU em conjunto com a Receita Federal.
- O acórdão foi entregue pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O Senado possui prazo até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota final.
- Um grupo de assessoramento técnico será formado para apoiar a Comissão de Assuntos Econômicos na decisão.
- A medida atende à Lei Complementar 214 de 2025, que regulamenta a reforma tributária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou formalmente ao Senado Federal a recomendação de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O valor, definido após oito meses de estudos técnicos realizados em parceria com a Receita Federal, visa garantir a sustentabilidade da arrecadação no âmbito da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132 de 2023.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o acórdão das mãos do presidente do TCU, Vital do Rêgo. A Casa legislativa tem agora até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual definitivo. Para auxiliar no processo decisório, o TCU estabelecerá um assessoramento técnico contínuo junto à Comissão de Assuntos Econômicos, assegurando que a definição da alíquota esteja em conformidade com a Lei Complementar 214 de 2025.
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