Governo federal centraliza gestão de pessoal no Ministério da Cultura
Decreto reorganiza cargos e cria diretoria para coordenar repasses a estados e municípios no âmbito da cultura.
Pontos principais
- Gestão de pessoas do Iphan, FCP, FBN, Ibram e Funarte foi centralizada na nova Subsecretaria do Ministério da Cultura.
- Criação da Diretoria de Fomento Federativo para coordenar políticas e repasses de recursos.
- O decreto estabelece o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança.
- A medida entra em vigor 14 dias após a publicação oficial ocorrida em 12 de novembro de 2026.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.163, que centraliza as atividades de gestão de pessoas de órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, incluindo Iphan, FCP, FBN, Ibram e Funarte. A nova estrutura será operada por uma Subsecretaria de Gestão de Pessoas recém-criada, que absorve as funções anteriormente descentralizadas.
Além da reestruturação administrativa, o texto institui a Diretoria de Fomento Federativo, responsável por coordenar políticas interfederativas e o repasse de recursos a estados e municípios. O decreto também promove o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério e a Secretaria de Gestão e Inovação, com vigência prevista para 14 dias após a publicação.
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