Governo federal reestrutura cargos entre MEC e Ministério da Gestão
Decreto oficializa o remanejamento e a transformação de cargos e funções entre o Ministério da Educação e a pasta da Gestão e Inovação.
Pontos principais
- O decreto nº 13.124 altera a estrutura regimental e o quadro de cargos do Ministério da Educação.
- Houve o remanejamento de 34 cargos do MEC para a Secretaria de Gestão e Inovação, e 26 no sentido inverso.
- A medida resulta em uma redução líquida de 8 cargos e funções no quadro total do Ministério da Educação.
- O ato entra em vigor 21 dias após a data de sua publicação oficial.
O governo federal publicou o decreto nº 13.124, que estabelece o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida altera a estrutura regimental e o quadro de pessoal definido anteriormente em dezembro de 2025.
O processo envolve a transferência de 34 cargos do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação, enquanto 26 cargos foram movidos na direção oposta. Essa reestruturação administrativa, que inclui a transformação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, resulta em uma redução líquida de oito posições no Ministério da Educação e entra em vigor em 21 dias.
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