Governo federal altera estrutura administrativa do Ministério do Esporte
Decreto publicado em 24 de agosto promove remanejamento de cargos e atualiza competências de diretoria estratégica da pasta.
Pontos principais
- O decreto altera o quadro de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Gestão e da Inovação.
- Ao todo, 13 cargos e funções foram remanejados entre as pastas para adequação administrativa.
- A Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação passa a monitorar projetos esportivos financiados por incentivos fiscais.
- O ajuste na estrutura resulta em uma variação orçamentária líquida de -0,01.
- As novas regras estabelecidas pelo decreto entram em vigor 21 dias após a data de publicação.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.105, que promove o remanejamento e a transformação de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida altera a estrutura regimental da pasta do Esporte, com foco na adequação administrativa e na atualização das competências da Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação, que passa a ser responsável pelo monitoramento de projetos esportivos financiados por incentivos fiscais. O ajuste resulta em uma variação orçamentária negativa de 0,01 e entra em vigor em 21 dias.
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