Governo federal altera estrutura de cargos no Ministério dos Direitos Humanos
Decreto publicado nesta quarta-feira promove o remanejamento e a transformação de cargos e funções entre pastas do governo federal.
||
27/08 às 08:45
Pontos principais
- O decreto altera a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- A medida realiza o remanejamento e a transformação de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE).
- As mudanças seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.204 de 2021.
- O ato revoga dispositivos específicos do Decreto nº 12.770 de 2025.
- As novas configurações do quadro de cargos entram em vigor 14 dias após a publicação do decreto.
O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.107, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Gestão e Inovação. A medida, fundamentada na Lei nº 14.204 de 2021, promove uma nova configuração no quadro demonstrativo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O texto também revoga dispositivos do Decreto nº 12.770 de 2025. As alterações na estrutura regimental e no quadro de cargos e funções entram em vigor em 14 dias.
Comentários
Carregando comentários...