Governo federal reestrutura cargos entre ministérios
Decreto promove remanejamento e transformação de cargos comissionados entre as pastas do Planejamento e da Gestão.
Pontos principais
- O ato transfere 46 cargos do Ministério do Planejamento para a Secretaria de Gestão e Inovação.
- A Secretaria de Gestão e Inovação cede 69 cargos para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
- A transformação de cargos resultou em um aumento líquido de 20 posições no quadro total.
- A medida segue as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021 sobre a organização administrativa.
O governo federal publicou um decreto que altera o quadro demonstrativo de cargos comissionados e funções de confiança entre o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A reestruturação envolve o remanejamento de 46 posições para a Secretaria de Gestão e Inovação e a transferência de 69 cargos para o Ministério do Planejamento. O processo incluiu a transformação de cargos, gerando um saldo positivo de 20 novas posições no quadro geral. A mudança administrativa está alinhada às normas estabelecidas pela Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021.
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