Governo federal reestrutura cargos entre ministérios

O governo federal publicou um decreto que altera o quadro demonstrativo de cargos comissionados e funções de confiança entre o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A reestruturação envolve o remanejamento de 46 posições para a Secretaria de Gestão e Inovação e a transferência de 69 cargos para o Ministério do Planejamento. O processo incluiu a transformação de cargos, gerando um saldo positivo de 20 novas posições no quadro geral. A mudança administrativa está alinhada às normas estabelecidas pela Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021.