Governo federal remaneja cargos entre ministérios da Justiça e Gestão
Decreto publicado em 9 de julho altera a estrutura de cargos e funções entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Gestão e Inovação.
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10/07 às 06:15
Pontos principais
- O Ministério da Justiça transfere 11 cargos e funções para a Secretaria de Gestão e Inovação.
- A Secretaria de Gestão e Inovação transfere 31 cargos e funções para o Ministério da Justiça.
- A medida altera a estrutura regimental estabelecida pelo Decreto nº 11.348 de 2023.
- O decreto entra em vigor 21 dias após a data de sua publicação.
- A transformação de cargos segue as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021.
O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.061, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A mudança altera a estrutura regimental e o quadro de cargos definidos anteriormente pelo Decreto nº 11.348 de 2023, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021. O ato entra em vigor 21 dias após a sua publicação.
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